Servidor municipal em desvio de função tem direito a diferenças salariais

Supremo declara inconstitucionalidade de três dispositivos do Estatuto do Desarmamento

ECA. Adoção. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Art. 158, § único, do ECA.

Estagiária será indenizada por doença adquirida no local de trabalho

Agravo regimental. Eleições 2006. Registro de candidato. Deputado distrital. Desfiliação. Falta de comunicação à Justiça Eleitoral.

Contrato de experiência não afasta direito à estabilidade acidentária

Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Contrato por prazo determinado. Validade.

Representação. Direito de Resposta. Resposta adequada ao tempo que lhe foi destinado.

Seguro. Automóvel. Circulação na beira da praia. Ausência de prova inequívoca de agravamento do risco.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Multa do artigo 477 da CLT.

Família. Ação de alimentos. Requisição de quebra do sigilo bancário.

Justiça Eleitoral é a instituição mais confiável do país, atesta pesquisa realizada após eleições

Depósito recursal fora da conta vinculada. Validade.

Presidente e diretores do BNB não se livram de processo

Para cada dia de trabalho, Judiciário descansa outro

Médico ganha ação por dano moral contra filhas de ex-cliente

Economista terá de pagar custas de R$ 160 mil

Improbidade Administrativa. Incompetência. Prefeito.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

O abominável governo do PT

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Em três dias de esforço concentrado, Senado aprova 30 matérias

Em mais de 19 horas reunidos em Plenário entre os dias 4 e 6 de setembro - no período chamado pelos parlamentares de "esforço concentrado" -, os senadores aprovaram 30 proposições, entre projetos de lei, de decreto legislativo, requerimentos e uma medida provisória.